Em reunião nesta quarta-feira (7), a partir das 10h30, a Comissão de Esporte (Cesp) deve apreciar o substitutivo (texto alternativo) apresentado a três projetos de lei que incluem os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda. A isenção cobre as premiações pagas pelos comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB) em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
O substitutivo foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, a três projetos de lei que trata do tema: o PL 3.047/2024 , do senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o PL 3.062/2024 , do senador Cleitinho (Republicanos-MG); e o PL 3.073/2024 , do senador Dr. Hiran (PP-RR). Leila ressalta que os três projetos reconhecem o esforço dos atletas e a importância de fomentar o esporte de alto rendimento.
A senadora também explica que se inspirou na medida provisória (MP) 1.251/2024 , que introduziu a isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos pelo COB ou pelo CPB aos atletas e paratletas medalhistas. A MP teve seu prazo de vigência expirado, perdendo efetividade, sem que houvesse a conversão em lei.
"Avaliamos que o texto da MP representa o melhor caminho para garantir a segurança jurídica necessária, além de contemplar, de modo adequado, os pontos fundamentais defendidos pelas três proposições. Dado o término de sua vigência, torna-se ainda mais premente a adoção de uma solução legislativa que consolide definitivamente tais benefícios, proporcionando estabilidade e clareza a todos os envolvidos", conclui.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras