Após receber mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania , a ideia de proibir as escolas de exigirem das crianças o comprovante de vacinação para covid-19 foi transformada em uma sugestão legislativa: a SUG 2/2022 . E, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu transformar essa sugestão em um projeto de lei.
A ideia havia sido registrada no Portal e-Cidadania por Carlos Lima. Na CDH, a sugestão contou com parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). Agora, o projeto será distribuído às comissões do Senado.
Segundo Carlos Lima, a exigência de que os alunos apresentem comprovantes de vacinação para covid-19 às escolas representa uma espécie de “segregação social”, o que, segundo ele, seria inconstitucional.
Ele também afirma que essa exigência “obriga crianças, que são mais frágeis e estão em desenvolvimento, a sérios riscos com uma injeção estranha, com a qual muitos adultos estão tendo graves problemas e/ou morrendo depois de a terem tomado”.
Marcio Bittar afirma, em seu parecer, que a iniciativa busca preservar o direito à educação das crianças, garantido pela Constituição.
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Portal e-Cidadania. Se a ideia obtiver mais de 20 mil apoios, será transformada em sugestão legislativa e será analisada pela CDH — que decidirá se a proposta será convertida em projeto de lei.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras