Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) cobrou do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a implantação do cadastro nacional de estupradores e pedófilos, criado por meio da Lei 15.035, de 2024 . A lei teve origem em um projeto de sua autoria ( PL 6.212/2023 ).
Segundo ela, apesar de a norma ter sido sancionada há seis meses, o sistema ainda não está disponível para consulta pública.
— Nós fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade de um cadastro para que todos tenham acesso ao nome desses criminosos. Nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses da sanção da lei e o cadastro ainda não saiu do papel. Já fui ao Ministério da Justiça, ao CNJ, e seguirei pressionando até que o cadastro vire realidade. Criança não pode esperar. Quem violenta uma, amanhã pode violentar outra. O tempo de agir é agora — afirmou.
Buzetti lembrou que a maioria dos crimes sexuais contra crianças ocorre dentro de casa, tendo como autores pessoas próximas à vítima. Ela defendeu a importância de campanhas permanentes de conscientização, educação nas escolas e leis mais rígidas para punir abusadores reincidentes.
— É urgente que façamos a nossa parte enquanto família, até porque esses monstros que abusam de crianças não têm medo de agir novamente. Segundo estudos, mais de 50% dos agressores que foram presos voltam a cometer o crime no primeiro ano após sair da cadeia — alertou.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras