A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater na quinta-feira (29) os impactos da "pejotização" — termo para a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para as 9h.
No requerimento ( REQ 27/2025 - CAS ), Paim lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais que discutem a "pejotização" no país em busca de uma interpretação definitiva sobre o tema.
"Ao contratar um profissional como se ele fosse uma empresa, ou seja, um prestador de serviços, pode haver a supressão de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho. Além disso, o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os trabalhadores e promover a insegurança jurídica", afirma o senador.
A audiência tem os seguintes convidados:
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