Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Ele demonstrou indignação com a inclusão do PLP 177/2023 na pauta do Plenário para votação na terça-feira (18) e fez um apelo para que a matéria seja retirada da lista de proposições a serem analisadas. O projeto está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação depende da aprovação de requerimento de urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional.
— Muita gente diz: "Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado". Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro — disse.
Girão destacou que a proposta contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. O senador explicou que, pela Constituição, o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, em vez de aumentar as vagas nos estados que cresceram e reduzir nos que perderam população, o projeto prevê a criação de 18 novas cadeiras. Girão também alertou para o impacto financeiro da medida, afirmando que a proposta pode elevar os gastos públicos.
— Já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação: "Efeito cascata do aumento de vagas de deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$ 845 milhões", quase R$ 1 bilhão, porque vai impactar nas Assembleias Legislativas. Não esqueça que não é só o número de deputados, que já têm um salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 mil, R$ 170 mil por mês — declarou.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras