A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a autorização para a contratação de empréstimo de US$ 43 milhões pelo município de São José, em Santa Catarina, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União ( Mensagem 20/2025 ).
O projeto de resolução recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, com pedido de urgência aprovado pelo colegiado.
Os recursos destinam-se ao financiamento parcial da Programa de Implantação da Avenida Beira-Mar do município. É prevista contrapartida do município de US$ 10 milhões, somando custo total de US$ 54 milhões. O programa tem ações estruturantes em mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e social, por meio da implantação da avenida Beira-Mar e de equipamentos comunitários.
Segundo Esperidião Amin, essa é a terceira etapa da ligação continental da cidade, que integra a Grande Florianópolis e faz divisa com a capital catarinense.
— O total do programa compreende US$ 47 milhões para estudos e obras; US$ 2 milhões para desapropriações e realocações. O gerenciamento total do programa são US$ 4 milhões, e a administração pelo próprio Fonplata, US$ 300 mil. O projeto está muito bem instruído — disse o senador.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras