O crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), previsto no PLN 3/2025 , foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17). Os recursos serão destinados a concessionárias de ferrovias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025 . O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), o objetivo é fortalecer a infraestrutura logística. “Dessa forma, o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”, afirma o senador.
De acordo com a justificativa do governo federal, o valor a ser repassado às concessionárias é proveniente da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais e sua disponibilização não causa impacto negativo no Orçamento da União.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras