O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), declarou voto contrário ao projeto de lei complementar que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. Segundo ele, a medida ( PLP 177/2023 ) representa aumento de gastos públicos e também provocará impacto orçamentário nas assembleias legislativas, devido à ampliação proporcional das bancadas estaduais.
— O povo brasileiro, as famílias, as mães, os pais sabem que, ao ir ao supermercado comprar o arroz, o feijão, o café, a carne, a carestia bateu à porta das famílias brasileiras. Não é momento de o Congresso Nacional aumentar em mais R$ 60 milhões anuais a despesa — disse.
O senador explicou ainda que a redistribuição das cadeiras, feita com base apenas na população de cada estado, prejudica unidades da Federação com menor número de habitantes, como Acre, Roraima e Amapá. Esses estados, segundo ele, mantêm entre 80% e 90% de suas áreas com vegetação nativa preservada, o que limita o crescimento econômico e populacional. O parlamentar ressaltou que, como o critério para definir o número de deputados é proporcional à população, esses estados não ganham novas cadeiras e ainda podem perder representatividade no Congresso.
Para Bittar, é injusto aplicar uma regra matemática a regiões que sofrem restrições ambientais sem qualquer compensação. Ele defendeu um tratamento diferenciado na distribuição das vagas.
— Eu não posso votar um projeto que, proporcionalmente, diminui mais ainda a importância da bancada federal de deputados federais do meu estado [do Acre], do estado de Roraima e do estado do Amapá. Poucos conhecem, mas todos se acham no direito de falar da Amazônia. E, na hora de fazer a compensação, se você exige da região um grau de intocabilidade único no Brasil, então ela não pode ser vista apenas por uma conta matemática — declarou.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras