A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (1º), a realização do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gêneros, sediado em Fortaleza (CE), com apoio do Senado Federal. O evento reuniu parlamentares e especialistas de diversos países da América Latina para discutir a implementação do Tratado de Comércio de Armas, com foco na prevenção de desvios e na incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas.
— Foi unânime a conclusão de que promover uma regulamentação responsável, aliada a ações preventivas e a mecanismos de monitoramento, é fundamental para protegermos vidas e evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência armada — afirmou a senadora.
Após o encontro, Augusta apresentou sete projetos de lei no Senado que reforçam o controle de armas e munições, com ênfase na prevenção da violência doméstica e familiar. São eles:
A senadora ressaltou que os projetos foram inspirados em boas práticas internacionais e experiências bem-sucedidas no Ceará. Ela reforçou o compromisso com a segurança das mulheres brasileiras e com a consolidação de políticas públicas alinhadas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Maria da Penha e aos compromissos internacionais do Brasil.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras