A decisão do governo norte-americano de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil foi criticada em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a medida como um “ataque ao comércio, à indústria e ao agronegócio brasileiro” motivado por razões eleitorais.
— A decisão do presidente norte-americano foi divulgada, pasmem, por carta publicada nas redes sociais, uma carta dirigida ao presidente Lula que elenca motivos políticos, eleitorais, pessoais, e não elenca nenhum motivo de ordem comercial ou tarifária.
Renan também rebateu a justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que alegou déficit na balança comercial com o Brasil — dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no entanto, contradizem Trump: na relação comercial entre os dois países, é o Brasil que tem registrado déficits comerciais seguidos desde 2009.
O senador destacou a Lei da Reciprocidade como mecanismo importante para uma reação brasileira ao "tarifaço".
— O presidente norte-americano aproveitou a carta para fazer uma fake news. Alegou na carta que os Estados Unidos eram deficitários na balança comercial com o Brasil, quando ocorre exatamente o oposto. 11% das nossas exportações vão para os Estados Unidos. (…) O governo pode usar ou não usar essa lei, mas o que há de diferente é que agora nós temos uma legislação a suprir o vácuo existente até então.
A Lei da Reciprocidade teve origem em um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): o PL 2.088/2023 , que contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto permite ao Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas por qualquer país ou bloco econômico.
O projeto foi aprovado em abril deste ano pelo Congresso Nacional. Naquele momento, o Parlamento brasileiro já aprovava a medida em reação aos primeiros anúncios feitos por Trump, que na época impôs uma tarifa extra de 10% ao aço brasileiro. Naquele mesmo mês (abril), a proposta foi sancionada pela Presidência da República, sendo transformada na Lei da Reciprocidade.
Nesta terça-feira, foi publicado o decreto que regulamenta a lei — assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto permite, por exemplo, a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua [do Brasil] competitividade internacional".
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também condenou a taxação anunciada por Trump — que, ressaltou ela, teve cunho político e não técnico. Ela acredita que a medida pode ser prejudicial ao Brasil no curto prazo, mas pode possibilitar maior diversidade nas relações comerciais do país com outras nações.
— Foi uma decisão política, um tiro no pé. Algo deplorável. Eu chego a ter pena dos americanos que enfrentam, neste momento, um governo completamente desestruturado e até mesmo perigoso. Mas isso abre uma brecha importante para que nós possamos diversificar os destinos das nossas exportações. Vai, simplesmente, nos libertar do mercado norte-americano e vai fortalecer a relação de outros países entre si. Foi um tiro no pé, a curto prazo pode ser ruim, mas a longo prazo eu acredito que será de suma importância para a nossa economia. (...) Podemos fazer desse limão uma grande limonada.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação