Depois do pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação de dois projetos que tratam da exploração econômica em terras indígenas. As duas propostas estavam na pauta da comissão desta quarta-feira (16). Os relatórios foram apresentados e estão prontos para votação quando voltarem à pauta.
O primeiro deles, mais específico, autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas ( PL 1.331/2022 ), mas apenas em áreas já estabelecidas e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem. O outro regulamenta a exploração econômica em terras indígenas de forma geral, como extração de minerais, de petróleo e de gás natural ( PL 6.050/2023 ).
Rogério Carvalho justificou o pedido de vista ponderando sobre a necessidade de ampliar o debate e encontrar uma opção que possa respeitar o conceito de prosperidade que as próprias comunidades indígenas consideram, a partir das suas crenças, valores e estilo de vida.
— Não podemos continuar incorrendo nos mesmos erros históricos de achar que a nossa racionalidade, que os nossos conceitos, devam ser impressos nesses povos. Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também tem um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade. Precisamos encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do PL 1.331/2022, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, seria uma alternativa para a promoção de qualidade de vida para os indígenas.
— A realidade das comunidades indígenas, independente das colorações partidárias é cruel, famélica. Temos uma dificuldade muito grande de dar assistência aos índios. Esse projeto dá uma certa independência e possibilita que os indígenas brasileiros tenham o direito de prosperar. [Se protelar isso], o Congresso Nacional estará sendo parceiro das condições subumanas em que vive a maior parte das populações indígenas.
O senador Marcio Bittar (União-AC), relator do PL 6.050/2023, disse que a autorização contida no projeto apenas possibilita que essas comunidades possam optar pela via da exploração econômica.
— O projeto não está impondo nenhum padrão às populações indígenas. Não estamos impondo a eles o padrão do branco. Estamos passando para eles o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida. Eu não considero que passar fome, em qualquer cultura, seja algo próspero.
Na reunião desta quarta a CDH também aprovou requerimentos para realização de duas audiências públicas.
Um deles ( REQ 64/2025 - CDH ), da senadora Augusta Brito (PT-CE), sugere debate sobre o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O objetivo será explorar os desafios e oportunidades na implementação do tratado e os esforços para combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.
O outro requerimento ( REQ 69/2025 - CDH ), do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe audiência sobre a causa animal, sob a perspectiva de humanidade e de saúde pública. As datas das audiências serão anunciadas posteriormente.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação