A subcomissão temporária que acompanha embargos de terras por parte do Ibama aprovou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir o marco legal dos embargos ambientais e ouvir os órgãos de controle e entidades do setor produtivo. O requerimento aprovado ( REQ 2/2025 – CRATERRAS ) é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A data da audiência pública ainda será definida.
Segundo Mourão, a audiência buscará esclarecer pontos como a legalidade dos embargos impostos por meio de editais do Ibama, especialmente nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia. Mourão afirma que os embargos recentes, realizados de forma coletiva, geraram insegurança jurídica no campo e afetaram milhares de produtores.
— O produtor é embargado com base em imagens de satélite. Mesmo quando comprova que está regular, leva uma eternidade para ter o embargo suspenso. Precisamos entender a lógica dessas ações e buscar soluções que respeitem o devido processo legal e a razoável duração dos processos, como prevê a Constituição — afirmou.
O presidente da subcomissão, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que o Senado tem a obrigação de buscar soluções para o problema. Para ele, a audiência deve contribuir para a elaboração de propostas legislativas que garantam segurança jurídica ao setor produtivo e equilíbrio na aplicação da legislação ambiental.
— Tem propriedades em que o produtor comete uma infração em cinco ou dez hectares e acaba tendo 100% da área embargada. Muitas vezes ele nem sabe que a sua área já está embargada.
O requerimento propõe que o debate aborde o impacto dessas ações na concessão de crédito rural, a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa ( Lei 12.651, de 2012 ) e a aplicabilidade das instruções normativas do Ibama. A audiência deve contar com representantes de:
A subcomissão é vinculada à Comissão de Agricultura (CRA).
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação