A senadora Jussara Lima (PSD-PI) celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto, classificando a legislação como um marco histórico na garantia de direitos e no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Integrante da Bancada Feminina do Senado, ela reafirmou o compromisso de fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção em todos os municípios.
“A Lei Maria da Penha mudou a história da proteção às mulheres no Brasil. Deu voz às vítimas, fortaleceu a rede de apoio e mostrou que a violência de gênero é uma questão de toda a sociedade, ligada à dignidade humana”, destacou a parlamentar, lembrando que a data é celebrada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o tema.
No Senado, Jussara tem atuado ativamente na pauta: foi relatora do PL nº 1.976/2025, que permite a alteração do nome de vítimas de violência para preservar sua identidade, e é autora do PL nº 2.927/2025, que tipifica o crime de submissão de mulheres à prostituição. Ambas as iniciativas visam ampliar a proteção e a reconstrução da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A senadora ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há grandes desafios a superar. “Enquanto houver uma mulher vivendo sob ameaça ou medo de violência, nossa missão não estará concluída. Precisamos aperfeiçoar a legislação e fortalecer a rede de atendimento para que nenhuma mulher tenha receio de denunciar”, concluiu.
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