O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente, nesta quarta-feira (8), que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 ainda nesta semana. Para acelerar a tramitação, o Executivo apresentará a proposta com pedido de urgência, o que obriga o plenário da Câmara dos Deputados a analisar e votar o texto em um prazo de até 45 dias. Durante entrevista ao ICL Notícias, o presidente demonstrou otimismo, afirmando ter convicção de que a medida será aprovada pelos parlamentares.
O principal objetivo da proposta elaborada pelo governo é permitir a redução da jornada de trabalho sem que haja qualquer redução no salário dos empregados. Segundo o presidente, a mudança foca no aumento da produtividade e na garantia de direitos fundamentais, como o descanso e o lazer. Lula ressaltou, entretanto, que o projeto não será uma regra rígida para todos os setores; o texto prevê flexibilidade para que sindicatos e categorias específicas possam negociar ajustes conforme a natureza de cada atividade econômica através de contratos coletivos.
Atualmente, o Congresso já discute o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um limite de 36 horas semanais. O novo projeto do governo, por sua vez, defende uma jornada de 40 horas. Ainda não foi definido como se dará a convergência entre os dois textos. Enquanto a pauta conta com o apoio de 71% da população, segundo o Datafolha, entidades como a CNI alertam para possíveis impactos econômicos, estimando um aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos caso a mudança seja implementada.
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