Uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade médica da categoria. A norma, que vigorava desde 2019, garantia respaldo para cirurgiões-dentistas realizarem intervenções estéticas como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, bichectomia, laserterapia e procedimentos de correção labial.
O entendimento judicial decorre de um recurso movido por entidades da classe médica, lideradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Ao analisar a matéria, o tribunal concluiu que o CFO extrapolou suas atribuições ao utilizar uma resolução administrativa para ampliar o campo de atuação da profissão, destacando que apenas a legislação federal possui competência para definir e alterar as prerrogativas de cada categoria profissional.
Apesar de a medida prever a perda de validade da resolução com a publicação do acórdão, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que ingressará com os recursos cabíveis para reverter a decisão nas instâncias superiores. A entidade reafirma a capacidade técnica e legal dos dentistas para a execução desses procedimentos e orienta a categoria a manter a atuação conforme as regras vigentes e a legislação aplicável enquanto o caso segue em tramitação.
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