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Fim da escala 6x1: Câmara aprova redução de jornada para 40h; veja votos do Piauí

Proposta garante dois dias de descanso remunerado sem redução de salário

28/05/2026 09h23
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Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados
Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6x1. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado ao trabalhador. A PEC 221/2019 obteve ampla aprovação no plenário, registrando 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda etapa de votação.

O principal ponto da medida é a garantia de que a redução da carga horária não resultará em qualquer tipo de diminuição salarial para o trabalhador, seja de forma nominal, proporcional ou indireta, blindando também os pisos estabelecidos para as categorias. O modelo atual, em que o empregado atua por seis dias consecutivos para ter direito a apenas uma folga, será substituído de forma gradativa para permitir a adequação das empresas. O texto define que um dos dois dias de descanso remunerado deverá cair, preferencialmente, aos domingos.

Para a implementação, a proposta prevê um cronograma de transição claro. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada máxima já cairá das atuais 44 para 42 horas semanais, e os profissionais regidos pela CLT passarão a ter direito imediato aos dois dias de descanso por semana. A transição será concluída e a mudança para 40 horas semanais se tornará definitiva 14 meses após a promulgação da PEC. Durante toda essa fase de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir que a jornada diária passe das oito horas para compensar a redução semanal, desde que os dois dias de folga sejam rigorosamente mantidos.

Apesar da ampla abrangência, as novas diretrizes trabalhistas contam com exceções. Ficam de fora da nova regra os profissionais terceirizados contratados pela administração pública e os trabalhadores com diploma de curso superior que recebam salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, valor que atualmente ultrapassa a marca de 21 mil reais.

A bancada federal piauiense demonstrou forte apoio à pauta, registrando aprovação unânime entre os parlamentares presentes. No primeiro turno, todos os dez deputados do estado votaram a favor da proposta: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT). Já na segunda rodada de votação, oito parlamentares mantiveram o voto favorável ao texto, enquanto os deputados Júlio Arcoverde e Júlio César estiveram ausentes da sessão.

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