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CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais com prazo de até 10 anos

Medida prevê juros reduzidos para agricultores atingidos por clima e preços

24/07/2026 09h21
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Foto: Reprodução
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha de crédito criada para permitir que produtores rurais e cooperativas refinanciem débitos acumulados do setor agropecuário. A medida dá efeito à Medida Provisória nº 1.376, buscando aliviar os impactos financeiros causados por perdas climáticas e queda de preços nos últimos anos.

Com a nova regulamentação, o agricultor pode contratar um empréstimo com prazos mais longos e juros menores para quitar ou reorganizar débitos de operações antigas.

Quem pode aderir e requisitos

A nova linha atende desde pequenos agricultores atendidos pelo Pronaf e médios produtores enquadrados no Pronamp, até demais produtores e cooperativas agropecuárias. Para ter direito à adesão, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade.

Condições e limites do programa

Os valores e as taxas variam de acordo com o porte do produtor:

 Pronaf (pequenos produtores): limite de até R$ 400 mil, com taxa de juros de 6% ao ano.

 Pronamp (médios produtores): limite de até R$ 2 milhões, com taxa de juros de 9% ao ano.

 Demais produtores: limite de até R$ 4 milhões, com taxa de juros de 12% ao ano.

Nas regras gerais, o prazo total para quitação é de até oito anos. O programa concede ainda dois anos de carência, período no qual o beneficiário pagará somente os juros, iniciando a amortização do valor principal a partir do terceiro ano.

Regra especial para perdas severas

Produtores que registraram perdas mais graves — em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda esperada — terão condições ampliadas:

 Limites de financiamento: até R$ 500 mil (Pronaf), até R$ 2,5 milhões (Pronamp) e até R$ 8 milhões (demais produtores).

 Juros reduzidos: 5% ao ano (Pronaf), 8% ao ano (Pronamp) e 11% ao ano (demais).

 Prazo estendido: até 10 anos para pagamento, mantida a carência de dois anos.

Prazo para adesão

Serão aceitas no programa operações de custeio, comercialização, industrialização, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até o final de 2025. Os produtores interessados poderão solicitar a renegociação junto às instituições financeiras até o dia 12 de novembro.

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