O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas legislações voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da proteção das mulheres. Entre as novidades, está a criação do mecanismo conhecido como "Pix Pensão", que autoriza a transferência bancária eletrônica e automática dos valores devidos a título de pensão alimentícia. Além da norma financeira, o pacote prevê a obrigatoriedade de campanhas de divulgação ostensiva do canal de denúncias Ligue 180 em locais de grande circulação e nos meios de comunicação.
A legislação referente aos alimentos busca assegurar maior celeridade e cumprimento das determinações da Justiça. Com a mudança, nos casos em que não for possível realizar a retenção do montante diretamente na folha de pagamento, a instituição financeira fica autorizada a efetuar o débito automático na conta bancária do devedor e repassá-lo de forma imediata à conta da pessoa beneficiária. A medida amplia as garantias operacionais que antes ficavam restritas majoritariamente a trabalhadores com vínculo formal sob o regime da CLT.
A segunda proposta sancionada determina que o poder público promova a divulgação massiva do Ligue 180. O objetivo é dar visibilidade permanente ao serviço em ambientes como escolas, unidades de saúde, repartições públicas, áreas de lazer e veículos de transporte coletivo, estimulando que vítimas de violência busquem amparo de forma precoce.
Durante o ato oficial, o Governo Federal assinou ainda decretos atrelados ao Projeto Mulher Segura. As regulamentações alteram dispositivos da Lei Maria da Penha para viabilizar o uso do monitoramento eletrônico de agressores, reforçando a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas urgentes expedidas pelo Poder Judiciário.
Brasil Lula envia carta a evangélicos em busca de aproximação; Grupo divulga texto
Decisão Judicial Justiça suspende norma de 2019 que liberava harmonização facial por dentistas
Recife Professora denuncia instrutor de academia por assédio após ser agarrada e mordida no ombro
Brasil Novas regras da Lei Seca regulamentam teste passivo de alcoolemia no país
Brasil Piauiense encanta 100 jurados e avança à semifinal do Canta Comigo Teen
Brasil Comissão é criada na Câmara para debater redução da maioridade penal
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação