Quinta, 19 de Novembro de 2026 06:40
Brasil Legislação

Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais digitais infantis

Medida atualiza o ECA e classifica diversas condutas como crimes hediondos

07/08/2026 08h59
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Foto: Internet
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O presidente da República sancionou a legislação que endurece as punições para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, com foco especial em abusos praticados no ambiente digital. A nova lei atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dispositivos do Código Penal para tipificar condutas que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.

Com as mudanças, a legislação passa a criminalizar expressamente a produção, reprodução e difusão de conteúdos falsos ou manipulados, como montagens e deepfakes que simulem a participação de menores em cenas de conotação sexual. As sanções foram ampliadas para quem armazena, comercializa ou administra fóruns e chats destinados ao compartilhamento desse tipo de material, além de incluir diversas dessas práticas no rol de crimes hediondos.

O texto sancionado também prevê agravamento da pena em casos onde o infrator utiliza ferramentas para mascarar o endereço IP ou ocultar sua identidade na rede. Como mecanismo de combate e investigação, a lei autoriza forças de segurança a realizarem "rondas virtuais" em ambientes digitais abertos para rastrear e coletar provas contra redes de exploração infantil na internet.

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