A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos ou embarcações para abandonar animais. Pelo texto aprovado, o condutor que cometer essa infração terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o ato envolver cães ou gatos, o período de suspensão da carteira sobe para 18 meses.
Além de ficar impedido de dirigir, o infrator terá de arcar com uma multa equivalente a dez vezes o valor fixado para infrações gravíssimas. A quantia exigida será dobrada caso o animal abandonado venha a falecer, seja vítima de atropelamento ou sofra lesões físicas decorrentes do ato. Em situações de reincidência no prazo de até 24 meses, a sanção aplicável será a cassação definitiva do documento de habilitação.
A matéria, elaborada como substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise e votação no Senado Federal. Vale ressaltar que a prática de abandono já é tipificada no Brasil como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de dois a cinco anos no caso de cães e gatos.
Brasil Lula envia carta a evangélicos em busca de aproximação; Grupo divulga texto
Decisão Judicial Justiça suspende norma de 2019 que liberava harmonização facial por dentistas
Recife Professora denuncia instrutor de academia por assédio após ser agarrada e mordida no ombro
Brasil Novas regras da Lei Seca regulamentam teste passivo de alcoolemia no país
Brasil Piauiense encanta 100 jurados e avança à semifinal do Canta Comigo Teen
Brasil Comissão é criada na Câmara para debater redução da maioridade penal
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação